Impactos e Implicações para Negócios
O orçamento de estado do Reino Unido para 2024 trouxe uma série de mudanças significativas que terão impactos diretos nas empresas e cidadãos. As alterações visam aumentar a arrecadação fiscal e redistribuir recursos, em um esforço para equilibrar o orçamento público. Abaixo, destacamos as principais medidas e suas implicações.
Aumento nas Contribuições de Seguro Nacional
A partir de 6 de abril de 2025, a taxa principal das contribuições de seguro nacional das empresas aumentará de 13,8% para 15,0%. Além disso, o limite secundário para o pagamento dessas contribuições será reduzido de £9.100 para £5.000. Essa mudança pressionará as empresas a revisarem suas planilhas de custos, afetando particularmente as pequenas e médias empresas, que já operam com margens apertadas.
a taxa principal das contribuições de seguro nacional das empresas aumentará de 13,8% para 15,0%
Alterações nos Impostos sobre Ganhos de Capital
Os impostos sobre ganhos de capital sofrerão um aumento imediato, com as taxas subindo para 18% para contribuintes de tarifa básica e 24% para aqueles em faixas mais altas. Esses reajustes podem desencorajar investimentos em ativos e gerar um resfriamento no mercado imobiliário e de ações. Para empreendedores que planejam vender seus negócios, a taxa de alívio para a disposição de ativos empresariais aumentará para 14% em 2025/26 e 18% a partir de 2026/27.
Reforma no Imposto sobre Herança
A partir de abril de 2026, os generosos alívios de 100% para negócios e atividades agrícolas passarão a ter um teto combinado de £1 milhão. Além disso, fundos de pensão não utilizados e benefícios por morte passarão a integrar o patrimônio de uma pessoa para fins de IHT a partir de 6 de abril de 2027. Esses ajustes obrigarão famílias e planejadores financeiros a reconsiderarem suas estratégias de herança.
Mudanças no Imposto Sobre Transações de Propriedades
A taxa adicional para segundas residências e imóveis alugados aumentará de 3% para 5% a partir de 31 de outubro de 2024. O aumento pode inibir investimentos especulativos e impactar o mercado de aluguel, especialmente em áreas urbanas. Além disso, as tarifas temporárias reduzidas do SDLT para compradores de primeira viagem e outros compradores terminarão em 31 de março de 2025, possivelmente encarecendo o acesso à casa própria.
Impactos no Setor Educacional e no Terceiro Setor
A aplicação de 20% de IVA na educação privada e nos serviços de internato a partir de 1º de janeiro de 2025 aumentará os custos para famílias que optam por esse sistema e afetará a sustentabilidade dessas instituições. Com a retirada dos subsídios para instituições de caridade nas taxas de negócios a partir de 1º de abril de 2025, muitas instituições poderão enfrentar dificuldades financeiras adicionais, afetando suas operações e impacto social.
Congelamento das ISAs
Os limites de subscrição para as contas de poupança individuais, Junior ISAs e Lifetime ISAs serão congelados até abril de 2030. Isso poderá desestimular a poupança a longo prazo, uma vez que os contribuintes terão menos incentivos fiscais para maximizar suas economias.
Em resumo, o orçamento de 2024 sinaliza uma tentativa do governo de balancear as finanças públicas, mas também levanta desafios consideráveis para empresas, investidores e famílias no Reino Unido. As ramificações dessas políticas serão amplamente observadas por economistas e empresários, moldando o cenário econômico na próxima década. O diálogo contínuo entre o governo e as partes interessadas será fundamental para mitigar os efeitos adversos e promover um ambiente econômico próspero e equitativo.
A SJPR pode ajudá-lo a entender melhor este orçamento e o impacto nas suas finanças e negócios.
